Registo de hóspedes estrangeiros em França: o que a lei exige

Toda a regra cabe em três artigos do código francês da entrada e da estadia dos estrangeiros e do direito de asilo, os artigos R. 814-1 a R. 814-3. Abrangem os hotéis, os parques de campismo, as residências de turismo e, expressamente, quem arrenda alojamentos mobilados para turismo e quartos de hóspedes. Eis o que exigem, o que não exigem e como se organizar para que ninguém fique à espera à porta.

Quem preenche uma ficha

Cada hóspede de nacionalidade estrangeira. A palavra «estrangeiro» abrange aqui qualquer pessoa que não tenha a nacionalidade francesa: uma belga ou um alemão preenche a ficha como um americano. Ser cidadão da União Europeia não dispensa dela.

A partir dos 15 anos, cada um preenche a sua. Uma criança mais nova figura na ficha do adulto que a acompanha. Alguns casos do dia a dia:

• quatro amigos espanhóis de 20 anos: quatro fichas;
• um casal franco-italiano: uma ficha, a do cônjuge italiano;
• uma família suíça com dois filhos de 9 e 16 anos: três fichas, uma por cada progenitor e uma para o mais velho, ficando o mais novo inscrito na ficha de um dos pais;
• hóspedes todos franceses: nenhuma ficha.

A reserva vem de uma plataforma? Nada muda: a obrigação recai sobre quem arrenda, não sobre a plataforma.

O que a ficha contém, e nada mais

O artigo R. 814-2 fixa a lista das informações:

• o apelido e os nomes próprios;
• a data e o local de nascimento;
• a nacionalidade;
• o domicílio habitual;
• o número de telemóvel e o endereço de e-mail;
• a data de chegada e a data de saída prevista.

O hóspede preenche-a e assina-a à chegada. O texto exige estas informações, não uma cópia do passaporte. Fotocopiar os documentos de identificação é guardar dados que a ficha não pede, quando o regulamento geral sobre a proteção de dados impõe recolher apenas o necessário (artigo 5). Quanto menos dados guardar, menos tem de proteger.

Check-in autónomo: a ficha preenche-se antes

A entrega das chaves em mão desapareceu muitas vezes, mas a ficha ficou. O mais simples é pedir que seja preenchida online, com o pré-check-in, alguns dias antes da estadia, e verificar no próprio dia que o número de fichas corresponde ao número de hóspedes. Nada obriga ao papel: o código prevê até que as fichas possam ser transmitidas em formato digital.

Imagine um casal de Lyon que chega à meia-noite com um amigo canadiano, com o código do cofre de chaves no bolso. Se nada tiver sido preparado, não está lá ninguém para pedir ao amigo que assine a ficha. Com o pré-check-in, está preenchida há três dias, e já a viu passar.

Um hóspede que se recusa a preencher a ficha: acontece. Resolva a questão antes da chegada, não à meia-noite à porta: escreva nas suas condições de arrendamento que a ficha é pedida a cada hóspede estrangeiro, e lembre-o na mensagem que antecede a estadia.

Seis meses, depois apaga-se

As fichas guardam-se durante seis meses (artigo R. 814-3). Só são entregues aos serviços de polícia e às unidades da gendarmerie, e apenas quando estes as pedem. Não há nada para enviar todas as noites, todas as semanas ou todos os meses. A CNIL (a autoridade francesa de proteção de dados) lembra para que servem: prevenir perturbações da ordem pública, ajudar as investigações judiciais e procurar pessoas no seu próprio interesse.

Passados seis meses, nada justifica guardá-las: apague-as, incluindo em papel. Durante esses seis meses, limite quem lhes tem acesso. A pessoa que faz a limpeza não precisa de conhecer a data de nascimento dos hóspedes, nem o proprietário o domicílio deles. A CNIL lembra também que os hóspedes devem ser informados dos seus direitos de acesso e de retificação sobre estes dados: basta uma frase no formulário.

Os erros a evitar

• Uma só ficha para todo o grupo, em nome da pessoa que reservou: cada hóspede estrangeiro com 15 anos ou mais tem a sua.
• Fichas para hóspedes franceses: a lei não as pede, são dados a mais.
• Fotos de passaportes enviadas por mensagem ao proprietário ou à equipa: a ficha basta, e essas fotos ficam depois em telemóveis que não controla.
• Fichas guardadas durante anos «para o caso de»: seis meses, depois apaga-se.
• Fichas enviadas por iniciativa própria à gendarmerie: ela pede-as quando precisa, não antes.

Quando uma empresa de gestão trata da receção

O texto visa quem arrenda. Na prática, é muitas vezes a empresa de gestão que pede o preenchimento das fichas, porque é ela que envia as instruções de chegada e fala com os hóspedes. Escreva-o no contrato com o proprietário: quem pede o preenchimento das fichas, onde são guardadas, quem as apaga ao fim de seis meses e quem responde se a gendarmerie as pedir.

Pense também nas semanas que o proprietário arrenda ele próprio, sem passar por si: para essas estadias, a obrigação continua a ser dele. Uma frase no contrato evita que descubra a regra no dia de uma fiscalização.

Perguntas frequentes

Um hóspede da União Europeia tem de preencher a ficha?

Sim. A ficha diz respeito a qualquer pessoa que não tenha a nacionalidade francesa, incluindo os cidadãos dos outros países da União.

É preciso enviar as fichas à polícia?

Não. Guarda-as durante seis meses e entrega-as aos serviços de polícia ou da gendarmerie apenas se as pedirem.

Pode pedir-se uma cópia do passaporte?

A lei não a exige: a ficha basta. Guardar uma cópia de um documento de identificação é guardar dados de que não precisa, e pelos quais passa a ser responsável.

Fontes

1. Artigo R. 814-1 do código francês da entrada e da estadia dos estrangeiros e do direito de asilo, Légifrance (em francês).
2. Artigo R. 814-2 do mesmo código, Légifrance (em francês).
3. Artigo R. 814-3 do mesmo código, Légifrance (em francês).
4. Turista estrangeiro em França: a «fiche de police» nos estabelecimentos turísticos é legal?, CNIL (em francês).
5. Regulamento geral sobre a proteção de dados, artigo 5, CNIL (em francês).

Regras revistas a 23 de outubro de 2026 no Légifrance. Os artigos R. 814-1 a R. 814-3 substituíram o antigo artigo R. 611-42 a 1 de maio de 2021: uma página que ainda cite esse número provavelmente já não está atualizada.

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